PGE recebe certificação de excelência em transparência pública

O Governo de Goiás e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) entregaram, nesta terça-feira (26/1), os certificados e troféus de Selo Ouro em Transparência para 40 órgãos e entidades estaduais que participaram da edição 2020 do Prêmio Goiás Mais Transparente.

A entrega foi realizada pela Controladoria-Geral do Estado, um dos coordenadores do prêmio. O resultado impressionou positivamente os realizadores da competição, já que mais de 75% dos 53 participantes alcançaram a categoria máxima em seus portais de transparência. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passou do 28º lugar no ranking, em 2019, para o 6º, em 2020.

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, entregou os troféus aos secretários e representantes das pastas ganhadoras. O Prêmio Goiás mais Transparente é uma iniciativa do governo de Goiás, por meio da CGE, e pela primeira vez contou com a parceria do TCE na avaliação dos itens.

A premiação avalia a transparência ativa (informações divulgadas nos sites) e passiva (informações solicitadas pelo cidadão) das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas em Goiás.

O prêmio visa reconhecer os esforços de órgãos e empresas (sociedades de economia mista controladas pelo Estado) e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e de melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. E, ainda, possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade, e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

Os órgãos que atingiram acima de 75% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos pelo TCE e CGE para suas páginas de acesso à informação e receberam o certificado e Selo Ouro foram: Secretaria de Governo; Diretoria-Geral de Administração Penitenciária; Secretaria de Comunicação; Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária; Procuradoria-Geral do Estado de Goiás; Junta Comercial do Estado de Goiás; Agência Brasil Central; Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos; Agrodefesa; e Secretaria de Indústria e Comércio.

E, ainda: Polícia Militar d Goiás; Secretaria da Saúde; Corpo de Bombeiros Militar de Goiás; Goiásprev; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de Administração; Controladoria-Geral do Estado; Secretaria de Economia, Secretaria da Casa Militar; Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás; Departamento Estadual de Trânsito; Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Vice-Governadoria; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás; Secretaria Estadual da Casa Civil; Universidade Estadual de Goiás; Secretaria de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Delegacia-Geral da Polícia Civil; Secretaria-Geral da Governadoria; Secretaria do Desenvolvimento Social; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Goiásturismo; e Secretaria da Educação.

Também receberam a premiação as empresas públicas CELG Geração e Transmissão S.A.; A Agência Goiana de Habitação; Saneamento de Goiás S/A; Agência Goiana de Gás Canalizado S/A; Agência de Fomento de Goiás, Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Companhia Celg de Participações S/A; e Centrais de Abastecimento de Goiás.

Programa de Compliance Público

A Controladoria-Geral do Estado também homenageou, com uma placa, 21 servidores de diversos órgãos e entidades estaduais que se destacaram pessoalmente na condução do Programa de Compliance Público de Goiás em 2020. A homenagem aos proprietários de riscos, membros do Comitê Setorial e de escritórios de compliance é um reconhecimento a estes profissionais que fazem a diferença na atividade que desempenham e contribuem para os resultados alcançados em suas pastas, ações que criam o verdadeiro valor público para a sociedade.

O superintendente de Gestão Integrada (SGI), Thiago Araújo Barbosa de Lima, e o gerente de Cálculos e Precatórios, Edson Ferreira, receberam os certificados pelo destaque na condução do Programa de Compliance Público em 2020 na PGE. (Com informações da Comunicação Setorial CGE-GO)

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