Começou hoje a Semana de Conciliação do Procon-GO em parceria com a PGE. A Procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, e o Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, estiveram presentes para a abertura dos trabalhos.

Até dia 13 de março, sexta-feira, empresas poderão negociar os juros das multas devidas ao órgão de defesa do consumidor. Os interessados podem comparecer no Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia, das 8 às 17 horas.

Os descontos são de até 99% sobre juros para os créditos não inscritos em dívida ativa e de 80% para os já inscritos ou em casos já judicializados. Essa negociação vale para as multas que foram geradas até o dia 18 de dezembro de 2019.

Juliana Diniz destacou que a iniciativa do Procon, da PGE e da Secretaria da Administração (Sead), que disponibilizou o espaço, o Vapt Vupt do Shopping Cerrado, e dos servidores de apoio, faz parte do Programa PGE Amiga, que, por sua vez, integra a Câmara de Conciliação,Mediação e Arbitragem (CCMA) da Instituição.

“Esta Semana de Conciliação é um estímulo para a solução de conflitos de forma negociada, rápida e menos onerosa”, definiu a Procuradora-geral. “É importante que as pessoas que estão em débito com o Procon tenham conhecimento de que o desconto de juros e correção monetária é apenas durante a semana de conciliação”, observou.

Allen Viana, do Procon Goiás, afirmou que os débitos são um problema para o Estado e também para a sociedade. “O Procon não tem interesse em sancionar como um fim em si mesmo. O Procon atua para proteger o contribuinte, mas esperando, obviamente, que haja um ambiente de pacificação, onde o fornecedor entenda o seu papel e o consumidor também. Essas sanções ocorrem justamente quando há esse desvirtuamento”, explicou. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo de Defesa do Consumidor e será revertido em ações em defesa do consumidor.

Coordenadora da CCMA, a procuradora Cláudia Marçal ressaltou que o foco do Programa PGE Amiga é estimular a consensualidade e, com isso, desafogar o Poder Judiciário. “Buscamos tornar mais eficiente e econômica a solução de conflitos com a administração pública”, justifica.

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