O livro Processo Tributário (Editora Fórum) terá lançamento nacional neste mês de maio em três eventos, no Rio de Janeiro, Brasília e Goiânia. Coordenado pelo procurador do Estado de Goiás cedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) Lucas Bevilacqua e pelo juiz federal Leonardo Buissa Freitas, o livro reúne publicações de outros três procuradores do Estado de Goiás, Claudiney Rocha Rezende, Lázaro Reis Pinheiro Silva e Marcílio da Silva Ferreira Filho.

A obra será lançada no Rio de Janeiro no dia 10 de maio, durante o VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, no auditório da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro, às 9 horas. Na ocasião, haverá palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, que fez o prefácio do livro.

Depois, será a vez do STJ sediar o lançamento, em seu Espaço Cultural, em Brasília, no dia 14 de maio, às 18h30, com abertura pelo presidente da Casa, ministro João Otávio Noronha, e falas do ministro Gurgel e, em nome dos coautores, do professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente da Comissão de Ética da Presidência da República e do Instituto Brasileiro de Direito Processual,

O lançamento em Goiânia será no dia 20 de maio, às 18 horas, durante o Seminário Macrovisão do Processo Tributário, no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA) de Goiás, na Rua 1.130, no Setor Marista.

Prefácio

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), denominação mais conhecida da Lei nº 13.105, de 16.03.2015, entrou em vigor há pouco mais de três anos, já havendo inúmeros trabalhos doutrinários sobre o tema. Obras consideradas clássicas foram atualizadas para se pronunciar sobre as inovações introduzidas pelo recente diploma legal e reexaminar os institutos já conhecidos, enquanto, em textos inéditos, muitos outros autores vêm se dedicando, com afinco, a interpretar as regras contidas em pouco mais de mil artigos.

São muitas as novidades, entre as quais, sem qualquer pretensão de esgotá-las, podem ser elencadas: 1) princípio da não surpresa, de maneira que não haja decisão com base em fundamento sobre o qual as partes não tenham se pronunciado (art. 10); 2) honorários recursais, levando-se em conta o trabalho adicional realizado pelo advogado do vencedor em grau recursal (art. 85, §11); 3) novos negócios jurídicos processuais, possibilitando às partes mudanças no procedimento (art. 190); 4) contagem dos prazos processuais somente em dias úteis (art. 219); 5) tutela da evidência, a ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os requisitos fixados (art. 311); 6) em regra, audiência obrigatória de conciliação e mediação, antes da contestação do réu (art. 334); 7) extinção do recurso de embargos infringentes, substituído por uma técnica de julgamento (art. 942); 8) incidente de assunção de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos (art. 947); 9) incidente de resolução de demandas repetitivas, quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica (art. 976) e 10) restrição do agravo de instrumento às hipóteses específicas (art.1.015).

O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, não é daqueles que irá se debruçar sobre os institutos de maneira abstrata, pois cuida da aplicação de cada um deles no âmbito tributário, daí a certeza, pelo primor dos escritos, de que a publicação tem lugar garantido na biblioteca dos estudiosos do Direito.

A obra é dividida em quatro partes: 1º) “O NCPC e o processo administrativo fiscal”; 2º) “O NCPC e seus reflexos na execução fiscal”; 3º) “O NCPC, a fase de conhecimento e os reflexos no processo tributário” e 4º) “Do sistema decisório e a fase recursal do NCPC e o processo tributário”.

Questões como os impactos do NCPC na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas lides tributárias, a possibilidade de transacionar em matéria tributária, os reflexos do NCPC na execução fiscal, a aplicabilidade do sistema multiportas nas demandas tributárias, a inconstitucionalidade do bloqueio unilateral de bens pela Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos, a duração razoável do processo tributário, a tutela provisória nas contendas tributárias, o poder instrutório do juiz nas ações tributárias, segurança jurídica em matéria tributária, limites da coisa julgada tributária e os efeitos da coisa julgada em questão tributária em face do princípio da livre concorrência são abordadas de maneira percuciente e cuidadosa.

A plêiade de autores impressiona, pois todos, jovens ou mais experientes, revelam currículo invejável, em que é possível constatar a convivência cotidiana com o tema principal do trabalho – a aplicação do NCPC nas demandas tributárias (Prefácio: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria).
 

Autor/Coordenadores:

Leonardo Buissa Freitas, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor da Graduação e do Programa do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (PPGDP/UFG) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Juiz Federal.

Lucas Bevilacqua, Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP), membro associado Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Procurador do Estado de Goiás cedido ao Supremo Tribunal Federal (Assessor de Ministro do STF), Professor Permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas (PPGDP/UFG) e Conselheiro do CARF/Ministério da Economia.

(Com Assessoria de Imprensa do STJ)