Prefeitura de Goiânia e Marsou Engenharia aceitam fazer intervenções abrindo acesso a veículos de carga e descarga a prédios de órgãos públicos localizados na praça

A Prefeitura Municipal de Goiânia e a Marsou Engenharia, empresa responsável pela requalificação da Praça Cívica, no Centro de Goiânia, vão alterar o projeto de execução da obra, a 50 dias do seu término, para atender reivindicações da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). As intervenções dizem respeito, principalmente, ao acesso aos prédios existentes na praça, entre eles o da PGE-GO. A informação é da superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da PGE-GO, procuradora do Estado Juliana Ferreira Cruvinel Guerra.

A decisão foi tomada há uma semana, em reunião realizada no Palácio das Esmeraldas, entre a procuradora do Estado e representantes do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Gabinete Militar, Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (SMT), Corpo de Bombeiros e Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Da PGE-GO também participaram a assessora de Gabinete, procuradora do Estado Beatriz Melo, e o assistente policial militar, tenente-coronel Renan Nahas de Gouvea. O acordo foi fechado, após três meses de investiduras da PGE-GO.

Em junho deste ano, Juliana solicitou à Marsou documentos referentes à contratação da obra, projeto técnico e cronograma, para averiguar eventuais danos ao prédio da PGE-GO no decorrer da obra e após a sua conclusão. A superintendente deparou-se com problemas de inacessibilidade aos edifícios situados no interior da praça, como é o caso da PGE-GO. “O projeto não contemplava o acesso externo de veículos, demonstrando que o mesmo deveria ser alterado sob pena de impossibilitar o funcionamento dos órgãos localizados na praça”, explica Juliana. Além da PGE-GO, a Praça Cívica abriga edifícios históricos onde funcionam o TCE-GO, a Biblioteca Marieta Telles Machado, a Secretaria Estadual de Cultura e o Museu Zoroastro Artiaga.

O projeto de revitalização da praça eliminou o estacionamento e a circulação de veículos no seu interior, inclusive os oficiais. A PGE-GO demonstrou, no entanto, a necessidade de acesso aos prédios para cargas e descargas de materiais, processos e malotes, sem que se comprometesse a proposta original do projeto de requalificação e, ao mesmo tempo, atendesse ao Decreto nº 5.948/2004, que determina prédios e áreas adjacências ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira como de segurança máxima. “Seria inapropriado estas cargas, grande parte sigilosa, serem transportadas a pé da rua 82 até os prédios ou vice-versa”, pondera a procuradora Juliana.

A Prefeitura e a Marsou também se comprometeram a intensificar a sinalização do canteiro de obras. A pedido da PGE-GO, no mês passado, a empresa já havia instalado iluminação no canteiro de obras, a fim de aumentar a segurança de funcionários que deixam o prédio após as 18 horas. “Alguns funcionários estendem o horário de saída, e a falta de iluminação constituía em risco de acidente”, completa a procuradora.

O traçado da Praça Cívica é de autoria do arquiteto Attilio Corrêa Lima, de 1933, mas a inauguração oficial do logradouro ocorreu em 1942 durante o Batismo Cultural de Goiânia.As obras visam devolver à praça as características da época da inauguração nos estilos Barroco e Art Decó. O projeto foi doado à Prefeitura pelo Governo do Estado, permitindo que se obtivesse junto ao governo federal recursos para a sua revitalização oriundos do PAC das Cidades Históricas. O término das obras está previsto para a semana de aniversário de Goiânia, em 24 de outubro próximo.