Cláudio Grande Júnior, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), escreveu o capítulo final, designado Questões terminológicas e históricas acerca da política agrária brasileira, reformulada a partir do Estatuto da Terra de 1964

Foi lançado na noite de 1º de outubro, em Pirenópolis, durante o Congresso Latino-Americano de Antropologia Jurídica e o Simpósio de Direito Agrário, a obra coletiva Conflitos Agrários: seus sujeitos, seus direitos, organizada pelas professoras Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega e Sônia Fátima Schwendler.
O procurador do Estado Cláudio Grande Júnior, lotado na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), escreveu o capítulo final, designado Questões terminológicas e históricas acerca da política agrária brasileira, reformulada a partir do Estatuto da Terra de 1964.

Nele, a partir das necessárias distinções que devem ser feitas dos vocábulos “agrário”, “rural” e “agrícola”, propõe denominar de “política agrária” as políticas de Estado voltada para o setor agrário, abarcando a política fundiária, a política de reforma agrária e a política de desenvolvimento agrário.

O capítulo analisa também o contexto histórico da promulgação Estatuto da Terra, em 1964, tido como o marco legal para a política agrária brasileira desde então. “O texto procura esclarecer e sistematizar as possibilidades constitucionais e legais de atuação do Estado nas atividades agrárias, bem como apresentar subsídios para uma atualização contextual na interpretação e aplicação do Estatuto da Terra”, comenta o procurador, que doou um exemplar à Biblioteca Ivan Rodrigues da PGE-GO.