Alexandre Gross apresentou a tese intitulada “Controle Judicial de Políticas Públicas: Uma abordagem a partir do Consequencialismo” durante o XLI Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do DF. Aprovação foi com louvor

Alexandre Gross (primeiro à direita), teve tese aprovada com louvor durante congresso em Brasília

O procurador do Estado de Goiás Alexandre Félix Gross, participante do XLI Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do DF, teve sua tese intitulada Controle Judicial de Políticas Públicas: Uma abordagem a partir do Consequencialismo aprovada no evento no dia 14 de outubro.

Alexandre Gross defendeu que a judicialização de políticas públicas deverá ser feita por um viés consequencialista, de modo que o magistrado, ao proferir a sentença, deverá levar em consideração as suas consequências, visando sempre o bem-estar social e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais, comprometendo-se mais com a efetivação dos direitos contidos na Constituição do que com a coerência lógico-formal.

O procurador do Estado abordou ainda questões relevantes à Administração Pública de maneira geral, como a composição de interesses divergentes entre entes públicos e particulares, em razão da escassez de recursos.

“Em situações em que o gestor público se depara com a complexidade de demandas conflitantes, a formulação de políticas públicas consiste na implacável tarefa de privilegiar determinados interesses em detrimento de outros tão ou mais legítimos […]. Isto é, diante da incompatibilidade entre realidade e aquilo que a constituição impõe, o gestor público tomará uma decisão política na direção do que entende como o meio mais eficiente de atender o desejo constitucional”, ressaltou Gross em sua tese, aprovada com louvor.