Os Procuradores do Estado Anderson Máximo de Holanda e Rafael Arruda participaram hoje, 20/01, de audiência pública organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com o intuito de discutir aspectos da implantação das Organizações Sociais (OS’s) na rede de ensino público estadual.

Holanda (foto), que chefia a Advocacia Setorial da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), representou no ato a Secretária Raquel Teixeira, e avaliou ao final do evento que “a audiência pública foi importante, tendo a OAB cumprido seu papel de fortalecer o debate sobre as OS’s, restando ainda demonstrado que o projeto de gestão compartilhada com as OS’s tem viabilidade legal e constitucional”.

Para Arruda, que atua na assessoria técnica da Casa Civil e que tem participado da construção da política pública em causa, “o debate foi uma rica oportunidade para que o Poder Público e a sociedade civil organizada pudessem discutir importantes aspectos do novo modelo de gestão de escolas públicas que o Estado de Goiás pretende implantar, e que, se efetivado, será algo pioneiro no país. A OAB, no terreno, cumpre o seu papel constitucional”.