Por Talíta Carvalho

A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria especializada em defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), obteve decisão monocrática em Agravo de Instrumento nº 127411-44.2016.8.09.0000. Com isso, uma decisão liminar da instância inferior que havia determinado a suspensão de uma licença ambiental concedida pela SECIMA acabou sendo suspensa.

O Desembargador relator do recurso acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado e reconheceu a relevância da fundamentação e a urgência sustentada pelo Estado, requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo obtido no caso.

“É uma decisão importante para o Estado de Goiás, porque reafirma a legalidade do procedimento de licenciamento adotado pela SECIMA, além de permitir a continuidade das atividades do empreendedor. Tais atividades geram energia elétrica, recurso imprescindível ao desenvolvimento econômico da nossa região e ao bem estar da população goiana”, afirmou o Procurador do Estado Raimundo Diniz, que vinha atuando no caso desde o mês de Março.