A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás obteve o deferimento do pedido de suspensão liminar no Superior Tribunal de Justiça para permitir a desocupação do Hospital de Urgências de Santo Antônio do Descoberto.

A empresa Nova Construtora Ltda. havia sido contratada para construção do Hospital de Urgências de Santo Antônio do Descoberto, porém, ao longo da execução contratual, deixou de apresentar Certidões Negativas de Débito, o que ensejou a rescisão do contrato administrativo em 2014.

Apesar da rescisão contratual e da decisão do Secretário de Estado da Saúde para que a empresa desocupasse o imóvel, esta se recusou a deixar o local, alegando possuir supostos créditos a receber do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado, então, ajuizou ação de reintegração de posse, conseguindo liminar para desocupação, a qual chegou a ser confirmada pelo Tribunal de Justiça. Porém, a empresa ingressou com ação cautelar para produção antecipada de provas, obtendo outra liminar para sua manutenção no imóvel.

Após interposição das medidas pertinentes contra a nova decisão, a PGE apresentou pedido de suspensão de liminar no STJ, o qual foi deferido pelo Ministro Presidente, afirmando, dentre outros fundamentos, que estaria verificado o “prejuízo à prestação do relevante serviço de saúde pública”.

Com a decisão, o Estado retomará a posse do imóvel e poderá dar continuidade à obra pública. “A decisão se trata de uma grande conquista ao Estado, via PGE, que permitirá dar conclusão a uma obra de extrema relevância à população”, afirmou o Procurador Marcílio da Silva Ferreira Filho, que atuou no caso.

O caso contou com a atuação conjunta da Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), Procuradoria Regional de Luziânia (PRL), da Advocacia Setorial da Secretaria de Estado da Saúde (AS-SES) e da Procuradoria na Capital Federal (PCF). A obtenção da liminar vai permitir que o Estado de Goiás dê prosseguimento às obras de construção do Hospital e viabilizará a prestação do serviço de saúde, de maneira qualificada, aos cidadãos da região.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE