A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Gerência de Cálculos e Precatórios, GCP, economizou cerca de 50 milhões de reais ao erário. O caso é relativo à cobrança de diferenças de repasses do ICMS, decorrentes dos programas FOMENTAR, PRODUZIR e PROTEGE. Na inicial, o objetivo do requerente era o recebimento da quantia de R$63.112.019,90.

A pedido da Procuradoria Tributária, a GCP refez os cálculos e apresentou como devido o valor de R$8.776.091,93, com os apontamentos dos erros verificados. O parecer e os cálculos foram juntados aos autos judiciais.

Quase todos os erros relatados pela GCP foram acatados na sentença. Agora, o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença (antiga execução) no valor atualizado de R$14.373.455,26. O cálculo de R$60 milhões estava atualizado até 2103 e o do cumprimento até 2016. Considerando os valores atualizados até 2013, a economia gerada supera a casa dos 50 milhões de reais.

“Ainda existe a possibilidade de economizarmos mais R$580 mil via impugnação ao cumprimento de sentença, visto que foram identificados erros na conta de liquidação, analisada via Parecer GCP 898/2016”, afirmou Talles Mendes, gerente de cálculos e precatórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE