Por Talíta Carvalho

Aconteceu nesta sexta-feira, no auditório da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), um evento para discussão da aplicabilidade Código de Processo Civil relacionado a matéria tributária. Um dos palestrantes, Rodrigo Santos Masset Lacombe, doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, trabalhou o tema “A Repercussão do Novo CPC na Lei de Execução Fiscal”. Já Lucas Bevilacqua, Procurador do Estado, abordou os “Precedentes Judiciais Vinculantes em Matéria Tributária”.

O evento foi direcionado a Procuradores do Estado, Auditores Fiscais e servidores da SEFAZ com o objetivo de discutir os temas propostos tendo em vista a relevância que eles têm na atuação desses profissionais. “Com o novo CPC, o processo tributário enfrenta uma grande mudança de paradigma na medida em que algumas decisões judiciais passam a ter força normativa, o que repercute inclusive em relações jurídicas tributárias tradicionalmente vinculadas exclusivamente à lei”, disse o Procurador Lucas Bevilacqua.

Nesse novo cenário, tanto a Administração Tributária quanto a Advocacia Pública devem readequar seus procedimentos. Alguns atos normativos conjuntos já foram editados pela Secretaria da Receita Federal e também pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com o propósito de propiciar a observância dos precedentes vinculantes em matéria tributária.

“No enfrentamento dessa nova realidade há a necessidade de incorporar a cultura dos precedentes judiciais e é fundamental compreender o que são e quais são os precedentes judiciais vinculantes e suas repercussões na Administração Tributária”, afirmou Lucas Bevilacqua.

Fotos: Denis Marlon