Por Talíta Carvalho

O Procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende apresentou sua tese no XLIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O tema apresentado foi “Honorários Advocatícios ou Créditos da Fazenda Pública – quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos.”

A abordagem se dedica a desvendar a questão relativa ao impasse gerado quando, em sede de execução ou cumprimento de sentença, os bens do devedor não bastam à satisfação integral dos créditos da Fazenda Pública e, na mesma medida, dos honorários advocatícios.

“Foi muito interessante abordar um tema ainda sem definição clara, bastante pertinente à advocacia pública e que tenha suscitado um envolvente debate entre os colegas de diversos Estados”, afirmou o Procurador e palestrante Claudiney Rocha.