Por Talíta Carvalho

Um servidor da Polícia Civil promoveu uma execução contra o Estado relativa a sua reintegração ao cargo em virtude da suposta nulidade da demissão. O Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contestou a cobrança e indicou vários equívocos no cálculo do servidor, os quais somaram a quantia de R$ 311.428,51.

O caso contou com a atuação dos Procuradores Rafael Carvalho da Rocha Lima e Denise Costa e Soares.

“O Juiz de Direito decidiu que as teses de defesa da PGE estavam corretas e acolheu as planilhas de cálculo elaboradas pela Gerência de Cálculos e Precatórios”, disse o Procurador Rafael Carvalho.  

O julgador também deu razão à PGE no que diz respeito ao índice correto dos juros de mora relativos ao crédito principal e aos honorários advocatícios. “O objetivo da PGE era reduzir o montante da condenação ao valor correto para que correspondesse exatamente ao que constou da sentença original”, explicou Rafael Carvalho.

A Procuradoria-Geral do Estado saiu vitoriosa neste caso conseguindo gerar uma economia de R$ 311.428,51 para os cofres públicos, o que é de suma importância para o Estado em tempos de ajuste fiscal. É importante ressaltar ainda a atuação da Gerência de Cálculos e Precatórios. O departamento foi fundamental para o êxito do processo, uma vez que foi preciso em identificar os erros cometidos pelo credor.