O Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial, Fernando Iunes Machado, expediu nesta segunda-feira, primeiro dia de funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Ofício SEI/PGE de número 1.

Depois de gerar o processo no sistema, o Procurador elaborou o ofício dentro do próprio SEI, assinou-o eletronicamente e remeteu-o à Advocacia Setorial da Casa Civil, mantendo o processo também na unidade de envio (PJ), cadastrando-o para Acompanhamento Especial e estipulando Retorno Programado em 1 dia útil.

Quanto ao conteúdo, trata-se de Orientação de Cumprimento de Decisão (OCD) em que o Poder Judiciário determinou o cumprimento de liminar em 24 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE