O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acompanhou o governador Ronaldo Caiado em reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta terça-feira (10/12), em Brasília (DF).

Durante o encontro, o governador apresentou um projeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto visa assegurar a autonomia dos estados para executar políticas públicas na área, indo de encontro à proposta elaborada pelo governo federal, que recebeu duras críticas de Caiado.

Elaborada em conjunto com a PGE-GO e com as Forças de Segurança do Estado, a PEC alternativa foi entregue aos governadores e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “A PGE tem dado todo o suporte jurídico na elaboração do texto normativo, garantindo os subsídios constitucionais necessários ao governador”, ressalta o procurador-geral.

Em sua fala, o governador reforçou que é preciso respeitar a autoridade dos governadores. “Temos uma prerrogativa constitucional. É um direito concorrente meu, como governador, tomar as decisões. Não posso admitir que venha de Brasília uma autorização para dizer o que devo fazer na polícia. Isso é inadmissível.”