A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) acompanhou nesta segunda-feira (09/12) a sessão extraordinária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que decidiu, por unanimidade, pela intervenção do Estado de Goiás na gestão da saúde pública municipal de Goiânia.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, esteve presente no Órgão Especial, acompanhado pelo subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e pelo coordenador do Núcleo Estratégico, procurador Bruno Bizerra.

A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última sexta-feira (06/12), foi motivada pela grave crise que comprometeu o funcionamento do SUS na capital. A intervenção terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

Assim que o governador Ronaldo Caiado receber o ofício do TJ-GO, será publicado um decreto detalhando as medidas da intervenção, incluindo a nomeação do interventor e a formação da equipe responsável por conduzir a gestão da saúde pública no município até o término do mandato atual.

Entre as medidas determinadas pelo TJ-GO, destaca-se o cadastramento do interventor no sistema municipal de ordenação de despesas, que deve ocorrer em até 24 horas após sua nomeação pelo governador.

“O interventor, na prática, assumirá a função de um gestor local exclusivo para a área da saúde pública em Goiânia, substituindo o prefeito e o secretário municipal de saúde nessa competência,” explica o procurador-geral.

Fotos: TJ-GO