O canal oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) no YouTube, usado para divulgação de ações e um dos mais seguidos no segmento, recentemente, foi alvo de um ataque hacker. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) atuou judicialmente em defesa da corporação e obteve vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), garantindo o restabelecimento do acesso.

Em maio, a 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia (GO) ordenou o Google Brasil a restabelecer o canal oficial, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil. No entanto, mesmo após reuniões entre a PGE-GO e representantes legais da empresa, a ordem judicial não foi cumprida.

Diante disso, a Procuradoria interpôs um agravo de instrumento contra a decisão inicial, alegando que o valor da multa era irrisório, dado o porte da empresa, e argumentando que a omissão do Google estava prejudicando as atividades da PM-GO, uma vez que o canal permanecia sob controle de terceiros.

O desembargador Algomiro Carvalho Neto, relator do recurso no TJ-GO, analisou os fatos e entendeu que a multa original era insuficiente para garantir o cumprimento da decisão. Assim, majorou a penalidade para R$ 30 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão, com possibilidade de novo ajuste caso necessário.

Com a nova determinação judicial e o aumento da multa, o canal oficial da PM-GO foi restabelecido de forma imediata, permitindo à corporação retomar suas atividades de comunicação e informação pela plataforma.