A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) sediou nesta quarta-feira (30/10) o seminário “Licenciamento Ambiental e Mudanças Climáticas”, conduzido por Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e da UFPB, doutor e pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ.

Na oportunidade, ele ressaltou que a discussão sobre o licenciamento ambiental, com foco na questão climática, é fundamental no cenário global, especialmente no Brasil e no Cerrado. “Com a COP 30 acontecendo no próximo ano, nós sediaremos relevantes debates internacionais, por isso, é extremamente necessário fomentarmos essa pauta”.

Segundo ele, o objetivo é que o licenciamento ambiental, juntamente com os demais instrumentos de política ambiental, incorpore cada vez mais a questão climática no dia a dia das práticas regulatórias. “Com a presença do Ministério Público e da Secretaria do Meio Ambiente, tivemos um rico debate, com muitas lições. A expectativa é que essas medidas sejam gradualmente integradas, permitindo avanços importantes na pauta ambiental e climática”, refletiu.

Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, parabenizou a iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) ao propor a discussão. “É um tema que precisa ser levado a sério, para além de vieses e narrativas político-partidárias. A Constituição já definiu o ponto de partida. Cabe ao Poder Público adotar as medidas necessárias para a proteção e tutela do meio ambiente.”

Ele acrescentou que a PGE-GO tem atuado firmemente na defesa dos atos e das leis editadas pelo governo. “Ao exercer sua competência, o Estado atua dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Vale lembrar que Goiás busca complementar a legislação nacional com base em suas peculiaridades locais, sem flexibilizar ou relativizar, em nenhum momento, a proteção ambiental.”

A programação contou, ainda, com o debate sobre o tema “Política Climática e Atribuições dos Entes Federativos”, mediado pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Para o debate, foram convidados: a promotora de Justiça Daniela Haun, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e procuradora federal, Andréa Vulcanis; e o procurador-chefe da Procuradoria da Semad, Vitor Barbosa.