O assessoramento jurídico do Núcleo de Negócios Públicos (NNP) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) foi fundamental para que Goiás alcançasse o primeiro lugar no ranking nacional de implementação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Goiás obteve 0,83 pontos, sendo o estado que mais rapidamente se adaptou às inovações trazidas pela nova legislação.

A procuradora-coordenadora do NNP, Ana Paula Florentino, comemorou o resultado, destacando que ele reflete a busca contínua por excelência nas contratações públicas, realizada tanto pela unidade central do Núcleo quanto pelas Procuradorias Setoriais.

Atualmente, além dela, o NNP conta com os procuradores Denise Soares, Lilian Cândida e João Flávio Capela, e com os auxílios dos titulares de Procuradorias Setoriais, Jader Miranda de Almeida e Rogério Ribeiro Soares.

João Flávio Capela, que teve papel essencial na regulamentação da nova lei, ressalta que foram criados diversos Grupos de Trabalho dedicados à elaboração de decretos conforme as normas gerais da União, evitando assim qualquer vácuo legislativo.

“Além disso, emitimos pareceres e despachos para orientar a Administração sempre que surgiam dúvidas, garantindo a legalidade dos procedimentos licitatórios antes do início da fase externa”, explica Capela.

Rogério Ribeiro Soares celebra com sentimento de dever cumprido, pontuando que as medidas prévias adotadas para uniformizar os procedimentos, a partir da regulamentação da lei, atingiram os resultados esperados.

Em processo incremental e de constante aprimoramento, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) desenhou as minutas de decretos que regulamentaram a Lei 14.133/21. Para o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da pasta, Rodrigo Chueiri, “verificar em um quadro comparativo a ocupação do topo da lista no país intensifica o senso de responsabilidade para que o Estado lá permaneça”.

Ele acrescenta que as contratações públicas são a principal ferramenta para viabilizar grande parte das políticas públicas. “Por isso, contratar bem, com eficiência e qualidade elevada, permite ao Estado de Goiás investir melhor seus recursos, financeiros e humanos, para alcançar as políticas públicas atualmente definidas”, finaliza.