A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) , por meio da Portaria Nº 505, instituiu o Observatório da Transação Tributária, com o objetivo de acompanhar e promover estudos, pesquisas e debates sobre as legislações relacionadas à transação tributária, tanto no âmbito estadual quanto nacional. A iniciativa visa aprimorar os serviços prestados pela instituição e fortalecer a atuação de seus membros.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destaca que a criação do Observatório é uma medida estratégica crucial para a capacitação contínua de procuradores, servidores e estagiários envolvidos com o tema. “Acompanharmos de perto as discussões acadêmicas e judiciais nos permitirá estar na vanguarda das análises e interpretações do novo marco normativo. Além disso, garantimos um ambiente mais seguro para a tomada de decisões administrativas no âmbito estadual”, afirma.

As atividades do Observatório serão coordenadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO. O grupo poderá contar com a participação de procuradores do Estado, servidores da PGE que atuam em funções de assessoramento e estagiários de graduação e pós-graduação. Estão previstas reuniões periódicas, além de debates e encontros, presenciais ou virtuais, para aprofundar a discussão de temas específicos.