O quinto encontro do Programa de Estudos Dirigidos teve como tema central “Litigância Predatória contra a Fazenda Pública: Desafios da Litigância de Massa”, conduzido pela procuradora do Estado Viviane Macedo Sousa Nogueira.

Realizado na última quarta-feira (25/09), no auditório da PGE-GO, o evento promoveu um debate profundo sobre litigância predatória, um tema necessário para todos os operadores do Direito.

O objetivo é combater o abuso do direito de ação, que causa prejuízos significativos não apenas à parte contrária, mas também ao Poder Judiciário.

“A questão precisa ser enfrentada com ainda mais dedicação e prioridade dentro da advocacia pública, já que a Fazenda Pública é prejudicada tanto como ré em tais demandas, quanto pelos danos que elas impõem ao próprio sistema judiciário”, destacou a procuradora.

O Programa de Estudos Dirigidos, desenvolvido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, busca promover a formação contínua em Direito Público.

Neste ciclo, o foco é nos estagiários de pós-graduação da PGE-GO, como parte do esforço para aprimorar o programa de estágio da instituição.

O sexto encontro está previsto para o dia 9 de outubro, às 15 horas, e terá como tema “Relação Jurídica entre Empregados Celetistas e a Administração Pública: O Esvaziamento da Competência da Justiça do Trabalho diante das Recentes Decisões do STF”, com exposições dos procuradores Kimberly Sobrinho de Sousa e Flaubert Barroso Sousa Oliveira. Quarto encontro do PED aborda as “Atribuições da PGE na Fase Interna da Licitação”.