Os procuradores do Estado de Goiás Alexandre Felix Gross e Bruno Bizerra contribuíram com o livro “Populismo e o Estado de Direito”, por meio do artigo intitulado “Entre o Populismo Fiscal e o Equilíbrio Federativo no Custeio dos Direitos Fundamentais: o caso das leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022”.

O artigo analisa um dos exemplos mais recentes e notáveis da intersecção entre duas características marcantes da história política brasileira: o populismo e a tendência centralizadora. Esse fenômeno resulta no enfraquecimento dos entes subnacionais, prejudicando suas receitas e, consequentemente, o adequado custeio dos direitos fundamentais.

O procurador Lucas Bevilacqua, cedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), também contribuiu com a obra. Ele escreveu o artigo “Por que tenho medo do Populismo Fiscal”.

O lançamento do livro ocorreu no STF e contou com a presença dos ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, que destacaram os desafios impostos pelo populismo às instituições e ao estado democrático de direito.

Publicada pela Editora Casa do Direito, a obra reúne artigos de pesquisadores e professores nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Filosofia Política e temas correlatos. Os textos comentam e avaliam o atual momento do país e do mundo, a crise democrática e fiscal do Estado brasileiro, e sua relação com o populismo e temas associados.