A PGE-GO marcou presença na abertura da 50ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (11/11), no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, em Goiânia. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reunindo procuradores de todo o país para discutir os avanços e desafios da Advocacia Pública.

Antes da solenidade, o governador Ronaldo Caiado e o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, receberam o ministro Barroso no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em uma visita de cortesia.

Durante a abertura do congresso, o governador destacou a importância do trabalho da PGE-GO para o desenvolvimento do estado. “Desde o início do meu governo, não só valorizei a Procuradoria, como fiz questão de dar todo o apoio para que a PGE assumisse a responsabilidade por todos os órgãos da administração, tanto direta quanto indireta. Ampliamos o escopo de atuação da Procuradoria, o que foi essencial para que Goiás recuperasse sua credibilidade e avançasse no combate à corrupção”, ressaltou.

Em seu discurso, Rafael Arruda ressaltou que o Estado administrativo nunca foi tão importante para o Estado Democrático de Direito como nos dias atuais e definiu a atuação da entidade como a de “fiadora da diferença dos órgãos de controle externo”.

“Governos que são fortes possuem Procuradorias Estaduais fortes. Já são 60 anos desta instituição que é o verdadeiro farol jurídico da administração pública goiana. Estamos sempre vigilantes para oferecer a Goiás uma gestão produtora de bons resultados em todas as áreas. O que Goiás faz tem condição de ser exemplo ao Brasil”, pontuou.

O ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou sua carreira como procurador no Rio de Janeiro, foi o responsável por conduzir o debate sobre o tema “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulação das redes sociais”, foco de sua palestra no congresso.

“Tive a oportunidade de trabalhar na advocacia privada e também na pública. A advocacia pública é um dos serviços mais importantes aos Estados, à União e à nacionalidade em geral. Faz o controle da legalidade dos atos públicos e a representação crucial da Fazenda Pública. Sou habituado com este encontro, um egresso e tenho o prazer de discutir democracia, plataformas digitais e a inteligência artificial, três dos grandes temas da atualidade”, falou o presidente do STF.

O congresso de 2024, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), tem como tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”.

A programação científica do evento prossegue nos dias 12 e 13 de novembro, das 8h às 18h, no Castro’s Park Hotel, com painéis que abordarão questões centrais para a Advocacia Pública, reforçando o papel estratégico da instituição na consolidação dos direitos fundamentais e na governança pública eficiente.

Fotos: Apeg/Anape