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Classificação das Informações Sigilosas

Atualizado: 30/05/2025

• 
  Informações Desclassificadas
  
• 
  Informações Classificadas
  
• 
  Portaria nº 7.187/2018 – Aprova o Regulamento para salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Corporação
  
• 
  Portaria de substituição de membro da CPADS
  
• 
  Decreto Nº 10.306, de 21 de agosto de 2023
  
• 
  LEI N o 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013