TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026-PMGO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
Número do Processo – SEI
202600005015728
Às 09:30 horas, do dia 21/09/2026, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de gerenciamento do abastecimento aeronáutico, mediante rede credenciada para fornecimento de combustível de aviação (QAV/JET A-1), destinado às aeronaves operadas pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de Goiás – GRAER/PMGO, mediante Pregão Eletrônico nº 017/2026, referente à Contratação nº 120014 e Processo SEI nº 202600005015728, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:
Valor total adjudicado: R$ 7.528.982,40 (sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
| LOTE ÚNICO | |
| ITEM 001 Código 1086 – Combustível, querosene de aviação (QAV ou JET-A). |
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| Informações Adicionais – Repasse |
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| Período (Meses) | 30 |
| Quantidade | 648000 |
| Unidade | Litro |
| CPF/CNPJ | 03.817.702/0001-50 |
| Fornecedor | VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA |
| Valor Unitário | R$ 11,62 |
| Valor Total | R$ 7.529.760,00 |
| Situação | Adjudicado |
| ITEM 002 Código 3606 – Gerenciamento e Controle de Abastecimento de Aeronaves, serviço de gerenciamento e controle de abastecimento de aeronaves – querosene de aviação (QAV ou JET-A). |
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| Informações Adicionais Taxa de Administração – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustível aeronáutico – querosene de aviação (QAV ou JET A-1) em rede de postos credenciados e aeródromos, com pagamento por meio de cartão microprocessado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento das aeronaves e dos caminhões tanque abastecedores (CTA) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por um período de 30 (trinta) meses, vinculado às condições e especificações estabelecidas no edital, termo de referência, seus anexos e proposta da CONTRATADA, independente de transcrição e conforme as cláusulas e condições abaixo relacionadas. |
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| Período (Meses) | 30 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | Porcentagem |
| CPF/CNPJ | 03.817.702/0001-50 |
| Fornecedor | VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA |
| Valor da Taxa (desconto) | – 0,0103% |
| Valor total da Taxa (desconto) | – R$ 777,60 |
| Situação | Adjudicado |
| Valor total do lote: 7.528.982,40 (sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) | |
Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o licitante melhor classificado, o qual foi declarado vencedor no respectivo lote, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO e
Ordenador de Despesas
