Legislação Aplicável
Legislação Aplicável
Atualizado: 22/08/2024
Decreto nº 10.397, de 25 de janeiro de 2024 – Altera o Decreto nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011, que institui, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira.
Legislações e Portarias
Decreto nº 10.386, de 9 de janeiro de 2024 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais do 7º CRPM e do 20º CRPM.
Decretos
Decreto nº 10.382, de 5 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a regulamentação e a normatização das Funções Comissionadas Educacionais, da Secretaria de Estado da Educação, previstas na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.
Decretos
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Legislações e Portarias
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Legislações e Portarias
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Legislações e Portarias
