Portaria 039/2017, de 25 de abril de 2017, regulamenta o encaminhamento de informações referentes a identificação humana. SPTC-PORTARIA Nº 039-17-DNA Identifcação Humana…
Portaria institui Núcleo de Inteligência na SPTC
Portaria Nº. 112/2017-GAB/SPTC Institui, no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), o Núcleo de Inteligência Estratégica e dá outra providências. CONSIDERANDO, a publicação do Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de…
Portaria nº 0244/2011/SSPJ – Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) do Instituto Médico-Legal
Manual.pop.iml Portaria 0244-20110001…
Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015
A Lei que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.
Legislação do Estado de Goiás
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Legislação Federal
Legislação Federal…
Legislação Aplicada a SPTC
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Constituição Federal interpretada pelo Supremo Tribunal Federal
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