Parcerias com OSCs
Declara-se, para os fins do item 8.6, a inexistência de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) firmadas pela DPCI. Atualização: 23/09/2026
Declara-se, para os fins do item 8.6, a inexistência de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) firmadas pela DPCI. Atualização: 23/09/2026