AGOSTO LILÁS

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos!

🔍 A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido.

A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

💜 POLÍCIA CIENTÍFICA: violência contra mulher é crime, denuncie!

Governo na palma da mão