O programa é estruturado em quatro eixos principais:

A gestão do Programa de Compliance Público é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado – CGE, e sua implementação é feita em todos órgãos e entidades do Governo de Goiás.

Comitê Setorial do Programa de Compliance Público – SERINT

De acordo com a Portaria nº 86, de 06 de maio de 2025, em seu Art. 1º – Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Relações Institucionais com a seguinte composição:

I – Secretário de Estado de Relações Institucionais: Armando Vergilio dos Santos Junior;

II – Chefe de Gabinete: Alexandre Rasmussem Alves;

III – Subsecretaria de Articulação Institucional e Gestão: Antônio Pereira Carneiro Neto;

IV – Procuradoria Setorial: César Augusto Dias Rosa;

V – Chefe da Comunicação Setorial: Talíta Maria Carvalho de Lima;

VI – Superintendente de Gestão Integrada: Patrícia De Paula Domingos Hidasi;

VII – Superintendente de Gestão de Emendas Parlamentares: Mariana Mendonça Ribeiro;

VIII – Superintendente de Articulação e Apoio aos Municípios: Pedro Paulo de Paiva Jorge;

IX – Chefe do Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal: Renatho Melo de Sousa;

Compete ao Comitê Setorial promover e acompanhar a adoção de práticas relacionadas à gestão de riscos, assegurando sua eficácia e conformidade com os objetivos estabelecidos. Cabe também ao comitê zelar pelo cumprimento da Política de Gestão de Riscos, revisar e aprovar seus processos, indicar os proprietários de riscos, definir o Plano de Gestão de Riscos e fornecer as informações necessárias à Auditoria Baseada em Riscos – ABR.

O presidente do comitê é responsável por presidir as reuniões do colegiado, assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas na Portaria e autorizar a inclusão de temas não previstos previamente na pauta das reuniões.

Escritório de Compliance Público – Eixos e Responsáveis

O responsável pelo Escritório de Compliance público é o servidor Ricardo Staciarini Rosa.

Na reunião de aprovação do 1Q25 foram aprovados pelo Comitê Setorial os nomes dos seguintes servidores responsáveis pelos eixos:

• Goiás + Transparente: Caio Almeida do Amaral
• Ética e Responsabilidade: Marcos Antônio de Araújo;
• Ouvidoria Pública: Ricardo Staciarini Rosa;
• Governança do PCP: Pedro Molinar Franco;

Os servidores designados devem reportar ao Comitê Setorial as ações desenvolvidas em cada eixo do PCP e propor propor aprimoramentos nos processos que apresentem inconformidades em relação ao que foi originalmente definido.

Contato:

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Programa de Compliance Público na SERINT, entre em contato: (62) 3238-5847 l ricardo.rosa@goias.gov.br

Documentos

Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 9.406/2019
Ouvidoria no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 10.466/2024
Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SERINT: Portaria nº 86/2025
Escritório de Compliance Público da SERINT: Ata 1Q25
Política de Gestão de Riscos da SERINT: Portaria nº 79/2020
Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração: Decreto nº 9.837/2021
Lei de Acesso à Informação – LAI: Lei nº 18.025/2013
Plano de Comunicação de Gestão de Riscos
Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos
Código de Ética (Institute of Internal Auditors)
Portaria do Comitê Setorial

Detalhamento dos Eixos do PCP

Os regulamentos dos eixos do PCP podem ser vistos na página abaixo: