As contribuições recebidas durante o processo de consulta pública aberto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para debater a implementação do sistema de logística reversa de embalagens em Goiás foi apresentado, por meio de relatório, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, em evento aberto ao público, realizado no auditório Jaime Câmara, 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

O diretor-presidente da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), Diego Soares, e o diretor Técnico da Companhia, Heitor Camargo, participaram da apresentação do relatório, ao lado da secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis; do secretário da Retomada, César Moura; do subsecretário de Fomento e Competitividade da Secretaria de Indústria e Comércio, Marcos Sussumo; representantes de outras pastas do Governo de Goiás, do Ministério Público do Estado de Goiás, de associações industriais, de catadores de materiais recicláveis, entre outros.

A Goiás Parcerias participa do grupo de trabalho que redigiu a minuta do decreto que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Goiás, instituindo o Sisrev-Recicla-Goiás. Para o presidente da Companhia, o trabalho realizado em conjunto pelas pastas do Governo de Goiás traz um valor social grande, pois envolve aspectos de preservação ambiental e também de emprego e renda, o que traria um equilíbrio ao projeto.

A secretária de Meio Ambiente ressaltou, durante o evento, que a apresentação tem o objetivo de dar um retorno a todos que participaram do processo de consulta. “Visamos a transparência e a participação social na regulamentação dessa política pública. Queremos fomentar a cadeia de reciclagem, saneamento e resíduos sólidos, temas muito relevantes para o Governo de Goiás”, afirmou. Após o consenso das últimas considerações feitas presencialmente, nesta quinta-feira, a expectativa é que a Semad encaminhe o decreto para o governador Ronaldo Caiado assinar.

Consulta pública
Durante os dias 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022, foi disponibilizada por meio de consulta pública a minuta do decreto que define as diretrizes para osistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Goiás. Segundo a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista de Sá, por meio do portal da secretaria e pelo e-mail, os interessados enviaram sugestões, elogios e críticas. O documento recebeu mais de 400 contribuições.

Logística reversa
A logística reversa foi criada pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e regulamentada pelos Decretos nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e 11.044, de 13 de abril de 2022. De acordo com a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação de operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo.

A PNRS define o conceito de logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Texto: Comunicação da Goiás Parcerias e da Semad Goiás