Premiação tem o objetivo de estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e passiva, pelo atendimento das exigências legais e pela implementação das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade

A Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) alcançou 100% de conformidade no índice de transparência da página de acesso à informação e conquistou o Selo Ouro na 4ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-GO). 49 órgãos estaduais, sendo 37 da administração direta e 12 da administração indireta, foram avaliados pela metodologia da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e os resultados foram divulgados no mês de setembro.

Implementado em 2019, o Prêmio Goiás Mais Transparente se propõe a reconhecer com selos de excelência em transparência pública (ouro, prata e bronze) os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás no atendimento à legislação sobre o tema.

O objetivo é estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa (dados colocados nos portais de transparência) e passiva (dados solicitados via Lei de Acesso à Informação), pelo atendimento das exigências legais e pela implementação das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Em média, cada página de acesso à informação teve 160 itens avaliados, após uma consultoria prévia da CGE.

O índice de transparência que mede a conformidade das informações divulgadas nas páginas de acesso à informação premia os órgãos com troféus e com o selo de transparência, de acordo com os seguintes critérios de atendimento: ouro (90% a 100%), prata (80% a 89,99%) e bronze (70% a 79,99%). A avaliação divide os órgãos e entidades por categoria de administração direta e administração indireta.

Na edição de 2022, dos 37 órgãos da administração direta, 29 alcançaram 100% de conformidade e a menor nota foi de 92,7%. Na administração indireta, de 12 órgãos e entidades, sete tiveram pontuação de 100%.

Rigor
O prêmio leva em conta várias legislações correlatas à área, como a LAI Federal, LAI de Goiás e resoluções da Atricon, num total de 22 normas, o que configura um dos rankings mais rigorosos do Brasil. Em 2020, com a melhoria da metodologia realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), nenhuma entidade atingiu 100%, sendo que a média de pontuação dos órgãos da administração direta foi de 86,37% e da administração indireta 72,11%.

Em 2021, o foco começou a mudar, tendo em vista o objetivo de atingir 100% da transparência dos órgãos. Foram investidas mais de cem horas em consultorias da CGE aos participantes, para orientar os responsáveis pelos portais da transparência. Como resultado, toda a administração direta do Estado alcançou pela primeira vez o patamar elevado de transparência (acima de 75%), com um órgão tendo alcançado 100% e a média geral de 92,28%. Na administração indireta, duas entidades alcançaram 100% e a média foi de 76,51%.

Agora em 2022, com o foco de ampliar a consultoria e a parceria junto aos órgãos, a CGE acrescentou uma fase de correção orientada ao longo do processo, o que elevou a média da administração direta para 98,94% e da administração indireta para 93,08%, um dos melhores índices entre os estados brasileiros.

Administração direta

Os órgãos da administração direta que obtiveram 100% no índice de transparência foram:

•             Agência Brasil Central de Comunicação

•             Agência Goiana de Regulação

•             Agência Goiana de Defesa Agropecuária

•             Corpo de Bombeiro Militar de Goiás

•             Controladoria-Geral do Estado

•             Delegacia-Geral de Administração Penal

•             Delegacia-Geral de Polícia Civil

•             Secretaria da Economia

•             Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

•             Fundação de Amparo à Pesquisa

•             Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

•             Goiás Previdência

•             Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás

•             Junta Comercial do Estado de Goiás

•             Procuradoria-Geral do Estado

•             Polícia Militar do Estado de Goiás

•             Secretaria de Administração

•             Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

•             Secretaria da Casa Civil

•             Secretaria da Comunicação

•             Secretaria de Desenvolvimento e Inovação

•             Secretaria de Governo

•             Secretaria-Geral da Governadoria

•             Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

•             Secretaria da Saúde

•             Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços

•             Secretaria da Segurança Pública

•             Universidade Estadual de Goiás

•             Vice-Governadoria

Administração indireta

As empresas públicas que tiveram 100% de conformidade no índice de transparência foram:

•             Agência de Fomento de Goiás

•             Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.

•             Agência Goiana de Habitação

•             Companhia Celg de Participações S.A.

•             Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás

•             Companhia de Saneamento de Goiás S.A.

•             Goiás Telecom

Controladoria-Geral do Estado (CGE) com Goiás Parcerias – Governo de Goiás