Comitê Setorial de Compliance Público e Política de Gestão de Riscos são instituídos na Goiás Parcerias
Iniciativa faz parte do processo de implantação do Programa do Poder Executivo do Estado
Cumprindo com o compromisso assumido pela nova gestão da Goiás Parcerias desde o início da administração, em outubro deste ano, mais dois passos foram dados na implementação do Programa de Compliance Público (PCP) na Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás: a instituição do Comitê Setorial e da Política de Gestão de Riscos.
Composto pelo corpo diretivo e jurídico, o Comitê será responsável por zelar pela implementação dos eixos do Programa de Compliance Público, sendo um órgão colegiado de caráter consultivo e permanente para questões relativas ao PCP. Já a Política de Gestão de Riscos tem por objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de risco da Companhia, tudo em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público.
Como parte do processo de gestão de risco, um plano de comunicação nos moldes determinados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pelo gerenciamento do Compliance, também foi elaborado. Outra ação realizada foi a reativação do sistema de Ouvidoria, após a capacitação de servidores para o cumprimento da atividade.
Com isso, a Goiás Parcerias avança na execução do Programa na empresa, que teve início em um termo de compromisso firmado entre a Companhia, a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria-Geral, estabelecendo as obrigações da instituição. Com o andamento das ações, a Goiás Parcerias encontra-se na fase de Estabelecimento do Contexto, que compõe a Política de Gestão recém instituída, em que serão definidos os parâmetros externos e internos a serem levados em consideração no gerenciamento de riscos.
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás foi lançado em fevereiro deste ano pelo governador Ronaldo Caiado, para implantação nos órgãos de administração direta e indireta, e é constituído por um conjunto de ações para assegurar uma gestão que esteja em conformidade com os padrões éticos e legais, fomentando a transparência e o combate à corrupção.