Representando o Governo de Goiás, equipe da Companhia encaminhou considerações para BNDES e Consad. Projeto de lei tem como proposições novos tipos de contratos de concessão

Para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 7.063, de 2017 – Novo Marco Legal de Concessões, a Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) foi convidada, representando o Governo de Goiás, a integrar o grupo de trabalho que contribuirá com sugestões e melhorias no texto da proposição. A organização das atividades é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Em reunião realizada na última quarta-feira (14), por videoconferência, o diretor Técnico da Goiás Parcerias, Nelson Vilela, com o apoio da assessora para Parcerias Público-Privadas (PPP) e para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da companhia, Patrícia Oliveira, e equipe técnica, repassou as considerações levantadas para o aprimoramento do projeto, após análise do documento e compartilhamento de experiências práticas sobre o tema. A participação no grupo de trabalho foi iniciada na gestão do engenheiro Enio Caiado, e agora, no mês de outubro, tem continuidade com a nova diretoria da Goiás Parcerias.

Em uma próxima etapa, as propostas de todos os grupos de trabalhos dos estados federativos, referentes à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL nº 7.063/2017, serão reunidas e apresentadas ao relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O PL tem como proposições a criação de novos tipos de contratos de concessão e a prioridade à tramitação nos órgãos ambientais dos licenciamentos para projetos de concessão, entre outros. Deverá aguardar, então, a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Para o diretor técnico da Goiás Parcerias, a participação dos entes federativos e demais partes interessadas na atualização do marco das concessões demonstra a tendência de aumento da maturidade da administração pública em melhorar a prestação de serviços para a população. "Importante para alinhamento dos Estados e para a condução da política nacional", ressalta o diretor.

Foto: Goiás Parcerias

Goiás Parcerias – Governo de Goiás