Se você ainda não trabalhou com Compliance, vou lhe apresentar neste artigo exemplos positivos pelos quais você deveria investir nisto, seja em gestão pública ou privada. Seguindo proposta do Governo de Goiás, começamos no segundo semestre de 2019 a implantar o Programa de Compliance Público (PCP) na Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás  Parcerias). Desde então, os avanços são significativos para assegurar, ainda mais, atos de gestão em conformidade com os padrões éticos e legais do PCP.

Com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Comitê Setorial, formado por dirigente da Companhia, instituiu a Política de Gestão de Riscos da Goiás Parcerias. A partir disso, conseguimos elaborar o Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público e o estabelecimento do Escopo, Contexto e Critérios. Etapas fundamentais para chegarmos à  Matriz de Riscos – documento que inclui identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos.

Quanto ao eixo de responsabilização, medidas foram tomadas para prevenir, mitigar e responsabilizar possíveis irregularidades cometidas por empresas e agentes públicos que vierem a prestar serviços para a Companhia. Para isso, foram designadas comissões, que serão responsáveis por conduzir eventuais casos. São elas: Comissão de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) e Comissão de Sindicância e de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Também, a partir desta gestão e dentro do eixo ética do PCP, foi elaborado o Código de Ética e Integridade da Companhia, com valores e práticas aplicadas aos empregados públicos para conduzir as atividades do dia a dia. São mudanças significativas que temos implementado na Companhia, com auxílio CGE, e que fomentam a eficiência administrativa.

A construção do novo site da empresa foi outra medida necessária para dar ainda mais transparência nas ações da Companhia. Com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), foi construído um portal no padrão do Governo de Goiás, para intensificar atos de publicidade e clareza acerca dos serviços prestados pela Companhia.

Pelo endereço www.goiasparcerias.gov.gov.br, além de dados institucionais, notícias e meio de contato, o usuário encontra a página de acesso à informação. São conteúdos que incluem dados sobre patrimônio, receitas e despesas, programas e projetos, licitações, prestação de contas, dentre outros.

Na página de acesso à informação, o usuário também encontra documentos como: Carta Anual de Governança Corporativa; Política de Divulgação de Informações; Política de Distribuição de Dividendos; Política de Transações com Partes Relacionadas e a Carta de Serviços da Companhia.

As atividades do PCP ainda estão em andamento. Mas é fato para nós que o Compliance é um aliado do empresário, do gestor público e dos colaboradores de qualquer instituição. São mais do que documentos a serem elaborados, são atividades que nos colocam nos trilhos do desenvolvimento e levam o Estado de Goiás a alcançar mais eficiência para prestar serviços e oferecer infraestrutura aos cidadãos goianos.

*Enio Caiado é presidente da Companhia de Investimento Parcerias do Estado de Goiás