Objetivo é obter apontamentos para modelagem de projeto a ser implantado pelo Estado, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse, coordenado pela Goiás Parcerias. Meta é aumento da eficiência dos serviços prestados

Utilizado para a gestão de automóveis apreendidos, em função de violação às leis de trânsito ou recuperados em ações policiais, o Sistema de Gerenciamento de Pátios Recolhimento, Guarda e Devolução de Veículos, sob a responsabilidade do Estado, é objeto de estudo por parte do Governo de Goiás para aumento da eficiência da prestação de serviços. O intuito é avaliar procedimentos que possam trazer mais benefícios à população goiana e, consequentemente, reduzir custos para a administração estadual.

A implementação do projeto e coordenação dos estudos de viabilidade é da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) que, de forma técnica, trabalha na construção de um edital e termo de referência para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).  Com esse instrumento, o objetivo é obter estudos que apontem a melhor modelagem para o projeto a ser implantado pelo Estado. 

O PMI é uma prática utilizada para promover mais transparência e competitividade do processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura e serviços. A modelagem para o sistema de gerenciamento de pátios veiculares poderá também ser realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o qual o Estado de Goiás tem um Acordo de Cooperação Técnica para planejamento preliminar de projetos de transferência da prestação de serviços público à iniciativa privada, o que tem sido acompanhado de perto pela Goiás Parcerias.

Em caráter inicial, a equipe da companhia já mapeou as iniciativas de gestão semelhantes em outros Estados brasileiros, com análises de proposições técnicas e operacionais de contratos vigentes, modelagem econômico-financeira, investimentos realizados, dentre outras. Segundo o presidente da Goiás Parcerias, Enio Caiado, também foram elencadas as premissas do futuro projeto – como, por exemplo, a implantação, operação e manutenção do sistema eletrônico de gerenciamento de pátios veiculares, o mapeamento de players e possíveis investidores, bem como levantamento de todo aparato legislativo a respeito do objeto de estudo.  

As atribuições previstas do sistema de gerenciamento são, de acordo com o Decreto 8.356/15: planejamento dos serviços, construção e operação dos pátios, serviços de remoção, custódia e devolução dos veículos, serviços de preparação para leilão, prensa, descarte e reciclagem de subprodutos derivados da destruição, todos sob o comando do Governo do Estado. 

O Sistema é coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) e composto ainda pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). 

“São pátios administrados pelo Estado e os estudos têm sido realizados tendo em vista redução de custo, bem como aumento da eficiência dos serviços e pode consistir na prestação desses serviços pela iniciativa privada. Com esse intuito, realizamos todas as análises necessárias para que as ações do governo sejam planejadas e executadas sempre com foco nos benefícios para a população e na sustentabilidade econômica do Estado”, afirma Enio Caiado.

Foto: Detran-GO

Comunicação – Goiás Parcerias