Elaboração da matriz de riscos, designação de comissões, criação do Código de Ética e atualização da página de acesso à Informação estão entre as ações executadas para implementação do Programa de Compliance Público na Companhia

Com trabalhos iniciados em outubro de 2019, o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público (PCP) da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás  Parcerias) tem conquistado novas etapas dos eixos de ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Sob consultoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), um conjunto de ações tem sido trabalhado para assegurar atos de gestão em conformidade com os padrões do PCP.

No eixo gestão de riscos, os avanços incluem a instituição da Política de Gestão de Riscos da Companhia, a elaboração do Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público e o estabelecimento do Escopo, Contexto e Critérios.  A Matriz de Riscos – documento que inclui identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos também já foi elaborada para prosseguimento das ações. O próximo passo será a elaboração do Plano de Gestão de Riscos.

Quanto ao eixo de responsabilização, medidas foram tomadas para prevenir, mitigar e responsabilizar possíveis irregularidades cometidas por empresas e agentes públicos que vierem a prestar serviços para a Companhia. Para isso, foram designadas comissões, que serão responsáveis por conduzir eventuais casos. São elas: Comissão de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) e Comissão de Sindicância e de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Também, a partir desta gestão e dentro do eixo ética do PCP foi elaborado o Código de Ética e Integridade da Companhia, com valores e práticas aplicadas aos empregados públicos para conduzir as atividades do dia a dia. "São mudanças significativas que temos implementado na Companhia, com auxílio da Controladoria Geral do Estado, pois, até então, não havia nada na Goiás Parcerias sobre o assunto", afirma o presidente da pasta, Enio Caiado.

Transparência

A construção do novo site da empresa foi medida necessária para dar ainda mais transparência nas ações da Companhia. Com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), foi construído um portal no padrão do Governo de Goiás, etapa significativa para os atos de publicidade e clareza acerca dos serviços prestados pela Companhia. Pelo endereço www.goiasparcerias.gov.gov.br, além de dados institucionais, notícias e meio de contato, o usuário encontra a página de acesso à informação. São conteúdos que incluem dados sobre patrimônio, receitas e despesas, programas e projetos, licitações, prestação de contas, dentre outros.

Na página de acesso à informação, o usuário também encontra documentos como: Carta Anual de Governança Corporativa; Política de Divulgação de Informações; Política de Distribuição de Dividendos; Política de Transações com Partes Relacionadas e a Carta de Serviços da Companhia. Para acompanhar as atividades da Goiás Parcerias, o cidadão também pode acessar as redes sociais da Companhia – Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn.

O chefe de gabinete e membro do Comitê Setorial do PCP na Goiás Parcerias, Edson Correia, ressalta que o programa em andamento, além de ser uma política do Governo de Goiás, é uma imposição da Lei 13.303/16, denominada Lei das Estatais. "Estabelece assim a exigência de regras de governança corporativa e práticas de compliance nas atividades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O que tem sido desenvolvido na Companhia", enfatiza Correia.