Inscrições Indisponíveis

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo.

Carga Horária

20 horas.

Objetivo

Apresentar o funcionamento das transferências e Parcerias da União com entes subnacionais, bem como regramentos de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso e noções práticas de uso da plataforma transfere.gov no que diz respeito aos atos introdutórios (cadastramento de propostas).

Pré-Requisitos

Ser concluinte do curso Diretrizes de Captação de Recursos para Projetos Governamentais.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual concluintes do curso Diretrizes de Captação de Recursos para Projetos Governamentais.

Conteúdo Programático

• Noções introdutórias de transferências da União;
• Diferentes tipos de transferências da União;
• Regramentos legais e normativos das transferências da União – Portaria 33/2023-CGU/MF;
• Acesso ao Transfere.gov – módulo Cadastro;
• Acesso ao módulo Transferências discricionárias e legais – janela de cadastro;
• Acesso ao Transfere.gov – módulo Transferências discricionárias e legais – Atos Preparatórios;
• Pesquisa de programas abertos; Seleção de programas; Cadastramento de proposta;
• Elaboração / Cadastramento de cronograma físico-financeiro; Cronograma de desembolso;
• Elaboração / Cadastramento de Plano de trabalho;
• Envio de Propostas / Planos de trabalho;

Critérios de Aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).