Entre as alterações, há aumento da carga horária de disciplinas obrigatórias; novas regras valem para quem ainda não concluiu certificação.

A Secretaria da Administração (Sead) publicou, na última semana, a Portaria nº 1.369/2024, que altera as regras para a obtenção da certificação em Compliance Público, concedida pela Diretoria Executiva da Escola de Governo, no Executivo estadual. Com o novo regramento, a carga horária de disciplinas obrigatórias passa a ser de 139 horas, enquanto a carga horária mínima das disciplinas optativas passa para 41 horas. Além disso, o curso “Gestão de Riscos na Prática: Operacionalização de Sistema SmartSheet” passa a ser obrigatório. A portaria promove ainda mudanças nos cursos do Eixo 1 – que é completamente novo – e do Eixo 4 – com a reformulação do curso de Gestão de Riscos (veja a nova grade abaixo).

As mudanças passam a valer a partir da publicação da portaria. Com isso, os servidores que já iniciaram a formação deverão se adequar às novas regras para a obtenção da certificação. Contudo, para alcançar a nova carga horária poderão ser aceitos cursos cujos certificados contenham o nome e a carga horária idênticos ao especificado no novo programa, desde que tenham sido emitidos pela Escola de Governo a partir de 1º de janeiro de 2021. Os certificados emitidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) não serão computados.

A Certificação do Programa de Compliance Público é composta por um conjunto de cursos com conteúdos planejados para preparar o servidor com os conhecimentos necessários para garantir conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, além de garantir o alcance dos resultados das políticas públicas. Com a implantação do Programa de Compliance Público (PCP) no Governo de Goiás, em 2019, a certificação passou a ser obrigatória para os servidores que atuam nos comitês de Compliance em cada pasta da administração.

A formação é distribuída em quatro eixos, conforme a abordagem do PCP: estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta; fomento à transparência; responsabilização; e gestão de riscos. A carga horária total para a certificação é de 180 horas.

Confira o inteiro teor da Portaria nº 1.369/2024

Secretaria da Administração – Governo de Goiás