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Carga Horária

12 horas

Modalidade

EaD Assíncrono – conteúdos gravados e material para leitura, sem aulas ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo Geral

Oferecer ao aluno uma base teórica sobre os conceitos de orçamento público no Brasil: sua evolução histórica, seu planejamento, elaboração e execução, bem como mostrar limitações orçamentárias, mecanismos de controle e transparência.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Introdução ao Orçamento Público.
• Evolução Histórica do Orçamento Público no Brasil.
• Princípios Orçamentários.
• Planejamento e Execução Orçamentária.
• Competências Constitucionais, Controle e Transparência.
• Lei de Responsabilidade Fiscal, Vedações e Orçamento Participativo.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70 pontos na atividade avaliativa do curso.