Curso EaD – não há turmas disponíveis para inscrição

Modalidade

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo

Disponibilizar conhecimento teórico e prático quanto às atividades a serem praticadas pelos gestores e fiscais de contratos, regidos pela Lei 8.666/1993 ou pela Lei 14.133/2021.

Específicos:

• Promover a compreensão das atribuições legais do gestor e do fiscal nos contratos administrativos;
• Disseminar boas práticas para a gestão e fiscalização de contratos eficiente e segura;
• Compreender o papel do gestor e do fiscal de contratos nos casos de alteração contratual qualitativa e quantitativa, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de preços, bem como de rescisão e aplicação de sanções a fornecedores;
• Aplicar a legislação adequada aos contratos, de acordo com as regras do regime antigo (Lei 8.666/1993) ou a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Pré-Requisito

Atuar na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

Carga Horária

16 horas

Conteúdo Programático

1. Introdução;
2. O que é gerir e fiscalizar contratos?
3. O que o gestor e o fiscal de contratos devem fazer?
4. Como prevenir responsabilização?
5. 10 passos para gestão e fiscalização contratual – Parte I
6. 10 passos para gestão e fiscalização contratual – Parte II
7. O que fazer para modificar, prorrogar ou rescindir um contrato?
8. A Nova Lei de licitações mudou a gestão dos contratos?

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.