Lei 20.756 – Direitos e Vantagens para o Servidor
Palestra Presencial – não há turmas disponíveis para inscrição
Modalidade
Remoto, via zoom
Objetivo
Discorrer sobre os direitos e vantagens disciplinados no Novo Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás – Lei nº 20.756/2020, apresentando as principais novidades, bem como apontar os procedimentos necessários para requerer os seguintes benefícios:
• Novo regramento de Férias
• Licença maternidade e paternidade
• Licença Capacitação
• Da licença por motivo de doença em pessoa da família
• Da licença para tratar de interesses particulares
• Assistência Pré-Escolar
• Adicional noturno
• Procedimentos para redução da carga horária com redução de ¼ da remuneração
• Acerto financeiro em decorrência de investidura em FC ou cargo em comissão
• Diferenças Salariais
• CQC do eSocial
• Auxílio Funeral
• Consignação em folha de pagamento
Público-Alvo
Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Horário
8h às 12h.
Carga Horária
04 horas.
Critérios para aprovação
Estar inscrito no SCT e confirmar presença.
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