Curso EaD – não há turmas disponíveis para inscrição

Modalidade

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo Geral

Transmitir aos alunos os conhecimentos sobre os princípios e as normas legais que regem o Termo de Referência, bem como ensinar sua função nos Pregões, Dispensas e Inexigibilidades de Licitação.

Objetivo Específico

Ao final do curso o aluno deverá saber elaborar um Termo de Referência que, inserido num processo aquisitivo, resulte numa aquisição eficiente, econômica, célere e com o melhor objeto possível para atender a Administração Pública.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Carga Horária

16 horas

Pré-requisitos

Trabalhar ou ter interesse em trabalhar com Compras Governamentais.

Conteúdo Programático

• Apresentação e objetivos do curso.
• O processo aquisitivo e o papel do Termo de Referência – TR, nesse processo.
• O que deve  e o que não deve constar no TR.
• Base Legal (CF/88, Leis Federal e Estadual e Decretos).
• Relação entre TR e Contrato.
• Benefícios às Micro e Pequenas Empresas.
• Elaboração do Termo de Referência.
• Atividades Práticas.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades avaliativas do curso.

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