Curso Presencial – Não há turmas disponíveis para inscrição

O material didático para acompanhamento das atividades do curso será disponibilizado em formato digital no primeiro dia de aula. Nesse caso, não será entregue a apostila (ou material didático) de forma impressa.

Objetivo

Apresentar aos servidores noções sobre o direito constitucional tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar, direito financeiro e direito tributário, propiciando um ambiente de reflexões jurídico-tributárias afetas à tributação dos Estados hodiernos.

Público-Alvo

Servidores do Poder Executivo Estadual.

Carga Horária

32 horas

Conteúdo Programático

Módulo I
1. Introdução
2. Propedêutica

Módulo II
1. Direito Constitucional Tributário

Módulo III
1. Os limites ao poder de tributar
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar

Módulo IV
1. Imunidades Tributárias
2. Competência Tributária

Módulo V
1. Referência Bibliográfica Básica
2. Referência Bibliográfica Complementar

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