Inscrições Indisponíveis

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo.

Carga Horária

16 horas.

Objetivo

Aprimorar a compreensão teórica e prática dos servidores estaduais sobre a Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Elementos sobre elaboração orçamentária e gestão de créditos adicionais;
• Dispositivos correlatos na Lei Federal nº 4.320/64;
• Dispositivos correlatos na Constituição Estadual de Goiás;
• Exemplos práticos da conexão entre as peças orçamentárias (PPA / LDO / LOA);
• Classificações Orçamentárias e suas aplicações na LOA;
• Processo de elaboração do PLOA;
• Orientações no Sistema de Elaboração Orçamentária – SEONET;
• Orientações no Sistema de Administração Financeira do Tesouro – AFT;
• Diferenciação entre créditos adicionais e adequações orçamentárias;
• Formas de solicitação e operacionalização de créditos adicionais no orçamento estadual.

Critérios para Aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).