Curso On-line – não há turmas disponíveis para inscrição

Modalidade

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivos

Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE).

Discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 016/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado de Goiás que melhor instruem seus procedimentos.

Compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.

Metodologia

a) Inicialmente serão abordados conceitos teóricos por meio expositivo;

b) Em seguida, será empregada a técnica de dinâmica de grupo com a condução de atividades práticas para estimular a participação dos alunos, com o propósito de aprimorar a silogística do conteúdo teórico à prática. E, exploração do raciocínio crítico-dedutivo dos participantes.

c) O curso será ministrado por um instrutor da Escola de Governo com experiência na área de compras, contratação pública, inspeção, auditoria, prestação de contas e elaboração de normas e decretos, com auxílio de dois servidores da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, com experiência na análise e certificação dos processos de Tomada de Contas Especial.

Público-Alvo

Servidores públicos estaduais que exercem atividades de acompanhamento da execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais; comissões de TCE ou tomadores de contas especiais; profissionais que atuam na área de execução contábil, orçamentária e financeira, setoriais de contabilidade analítica e fiscalização, gestores de contratos, servidores participantes do sistema de controle interno; assessores e consultores jurídicos.

Carga Horária

12 horas

Conteúdo Programático

• Medidas Administrativas anteriores á TCE.
• Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma Tomada de Contas Especial.
• Características da TCE e Distinções processuais: TCE – Sindicância – Processo Disciplinar;
• Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada, Tomada de Contas Especial simplificada.
• Formalização dos autos de uma TCE:
  • a) tempestividade;
  • b) ato de instauração;
  • c) prazos;
  • d) quantificação do dano;
  • e) processamento da TCE;
  • f) notificações; e
  • g) encaminhamentos
• Oficina – Matriz de Responsabilização em uma Tomada de Contas Especial:
  • a) achado;
  • b) responsável;
  • c) período de exercício;
  • d) conduta;
  • e) nexo de causalidade e;
  • f) culpabilidade

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