Curso Presencial – Não há turmas disponíveis para inscrição

O material didático para acompanhamento das atividades do curso será disponibilizado em formato digital no primeiro dia de aula. Nesse caso, não será entregue a apostila (ou material didático) de forma impressa.

Objetivo

Apresentar aos servidores noções sobre a ordem constitucional vigente, fornecendo conhecimentos fundamentais sobre a Constituição Federal, a partir da análise dos princípios e regras mais relevantes constantes no texto constitucional, bem como dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais de maior importância.

Público-Alvo

Servidores do Poder Executivo Estadual preferencialmente os que atuam no departamento de Recursos Humanos / Gerência de Gestão de Pessoas dos Órgãos.

Carga Horária

20 horas

Conteúdo Programático

– Constituição e Constitucionalismo

– Poder Constituinte

– Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

– Direitos e Garantias Fundamentais

– Organização Político-Administrativa Brasileira

– Administração Pública na Constituição Federal

– Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos

– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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