Inscrições Indisponíveis

Modalidade

Presencial – na Escola de Governo e EaD – transmitido para servidores do interior do Estado.

Carga Horária

3 horas.

Objetivo

Apresentar aos servidores as noções básicas sobre o Estatuto do Servidor Público Civil (Lei 20.756), bem como suas implicações na Folha de Pagamento e na frequência dos servidores do Poder Executivo Estadual.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual lotados na Agrodefesa.

Conteúdo Programático

• Novo Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás – Lei nº 20.756/2020;
• Principais benefícios previstos no Estatuto;
• Licenças e Afastamentos;
• Decreto 9.802/2021 – Procedimentos de Folha;
• Decreto 8.465/2015 – Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico;
• Procedimentos para redução da carga horária com redução de ¼ da remuneração;
• Recadastramento dos servidores ativos;
• 13º Salário e Férias;
• Movimentação de Pessoal.