Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Fundamentos e Aplicações
Modalidade
EaD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.
Carga Horária
20 horas.
Objetivo Geral
Discutir os aspectos relevantes da gestão fiscal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal; Compreender os limites da LRF e suas sanções institucionais e pessoais; Discutir os critérios de transparência, controle e fiscalização previsto na Lei; Discutir a importância e elaboração dos relatórios fiscais (RREO e RGF).
Público-Alvo
Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Programático
- Contextualização da LRF;
- Planejamento;
- Receita Pública;
- Despesa Pública;
- Da Dívida e do Endividamento;
- Gestão Patrimonial;
- Transparência, Controle e Fiscalização.
Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades avaliativas do curso.
