Inscrições Indisponíveis

Carga Horária

4 horas

Objetivo Geral

Levar aos participantes o conhecimento e a produção de portarias conforme o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás (2020), oficializado pelo Decreto estadual nº 9.777, de janeiro de 2021.

Objetivos Específicos

• Reconhecer a portaria como o ato administrativo expedido por autoridades singulares com competência para ordens de execução de tarefas, para instruções à aplicação de leis e decretos e para determinações sobre matérias de pessoal;
• identificar as portarias essencialmente normativas e as de pessoal, inclusive para saber quando empregar essas modalidades nas ações do Executivo estadual;
• caracterizar a clareza, a concisão e a precisão textual na formulação dos comandos das portarias;
• conhecer e aplicar itens composicionais das portarias, inclusive artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens; e
• familiarizar-se com as portarias conjuntas e com os anexos que acomodam informações distanciadas da textualidade regular.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Portaria na administração estadual.
• Definição de Portaria.
• Autoridades emissoras de Portarias.
• Portarias normativas e Portarias de pessoal.
• Supressão dos “considerandos”.
• Portaria conjunta.
• Composição da Portaria.
• Uso de anexo(s) nas Portarias.

Critérios para aprovação

Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).